Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Blog Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 12:03

Lucro presumido na venda de participação societária

Por Flávia Leivas da Rosa e Laura Ferrão Bastos de Aguiar Pacheco.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2022 - 17:15

Júri de Samambaia condena cinco homens por homicídio qualificado

Somadas, as penas chegam a 129 anos e 11 meses de prisão.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2022 - 12:16

CCJ aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista

Valor não poderá ultrapassar 10% das receitas mensais da empresa.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 16:38

Comissão aprova projeto que altera prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional

Pelo texto, medida valerá para empreendimentos que não conseguiram aderir ao Simples Nacional em 2020, primeiro ano da pandemia.
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 14:30

Majoração do SAT por decreto é constitucional

De acordo com a maioria dos ministros do STF, a majoração da contribuição ao SAT por decreto não viola o texto constitucional.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 16:35

Município de Pirangi deve cumprir decreto estadual de combate à pandemia

Desembargador manteve liminar concedida em 1º grau.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 13:30

Mantida condenação de réu acusado de praticar crime ambiental

Garimpo em área de Mata Atlântica.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 10:29

Justiça de Santos nega suspensão de aluguel de empresa

Autora alegava queda de faturamento.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 16:40

Três réus são condenados por uso de helicóptero para tráfico de drogas

Aeronave era utilizada para transporte de cocaína.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 11:55

Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade

Para a 1ª Turma, o caso não se equipara à limpeza de residência e escritórios.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 17:44

Facebook deve reativar conta de WhatsApp de usuário banido

Magistrada deferiu liminar observando que a conta do usuário foi banida sem qualquer justificativa aparente.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 11:45

Processual Civil. Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Alegação de omissão no Acórdão.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 16:35

Jurisprudência em Teses trata sobre crimes contra a honra

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 130 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes contra a Honra. Nessa publicação, duas teses foram destacadas.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 12:26

CCJ aprova projeto que impõe prazo para duração de medidas cautelares e liminares

No caso de ADIns e ADPFs, as liminares poderão passar a ter duração máxima de 180 dias, prorrogáveis por igual período para julgamento do mérito.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 11:16

Mantida prisão de prefeito acusado de associação para o tráfico de drogas

O ministro Edson Fachin não verificou no caso situação de manifesto constrangimento ilegal que autorizasse a soltura do prefeito do Município de Japeri (RJ), preso por decisão do Tribunal de Justiça fluminense.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2019 - 12:13

Processual Civil. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Previdenciário. Alegação de omissão no acórdão.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2019 - 14:38

Tribunal derruba lei que proibia atividades pedagógicas sobre ideologia de gênero

Lei afronta liberdade de docência e de orientação sexual.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2019 - 15:43

Oficina mecânica é condenada a indenizar vizinho por poluição sonora

Valor foi fixado em R$ 8 mil.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2019 - 12:02

Agravo Interno. Decisão em Conflito Positivo de Competência. Recuperação Judicial

Veículos. Financiamento com garantia de Alienação Fiduciária.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 11:49

Justiça determina que imóvel usado como casa de jogos em Santos seja lacrado

Multa por descumprimento é R$ 1 mil por dia.

Exibindo resultado de 3261 até 3280 de um total de 17365

Por Flávia Leivas da Rosa e Laura Ferrão Bastos de Aguiar Pacheco.

Somadas, as penas chegam a 129 anos e 11 meses de prisão.

Valor não poderá ultrapassar 10% das receitas mensais da empresa.

Pelo texto, medida valerá para empreendimentos que não conseguiram aderir ao Simples Nacional em 2020, primeiro ano da pandemia.

De acordo com a maioria dos ministros do STF, a majoração da contribuição ao SAT por decreto não viola o texto constitucional.

Desembargador manteve liminar concedida em 1º grau.

Garimpo em área de Mata Atlântica.

Autora alegava queda de faturamento.

Aeronave era utilizada para transporte de cocaína.

Para a 1ª Turma, o caso não se equipara à limpeza de residência e escritórios.

Magistrada deferiu liminar observando que a conta do usuário foi banida sem qualquer justificativa aparente.

Alegação de omissão no Acórdão.

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 130 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes contra a Honra. Nessa publicação, duas teses foram destacadas.

No caso de ADIns e ADPFs, as liminares poderão passar a ter duração máxima de 180 dias, prorrogáveis por igual período para julgamento do mérito.

O ministro Edson Fachin não verificou no caso situação de manifesto constrangimento ilegal que autorizasse a soltura do prefeito do Município de Japeri (RJ), preso por decisão do Tribunal de Justiça fluminense.

Previdenciário. Alegação de omissão no acórdão.

Lei afronta liberdade de docência e de orientação sexual.

Valor foi fixado em R$ 8 mil.

Veículos. Financiamento com garantia de Alienação Fiduciária.

Multa por descumprimento é R$ 1 mil por dia.

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 130 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes contra a Honra. Nessa publicação, duas teses foram destacadas.